Imperatriz – A maioria dos vereadores aprovou nessa terça-feira (19) o requerimento de autoria do vereador José Carlos Soares Barros (PTB), líder do governo na Câmara Municipal, que definiu pela retirada e arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “a ausência de investimentos na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema)”.
De acordo com o parlamentar, o requerimento observa o artigo 217, do Regimento Interno, bem como por não atender às exigências do parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal/1988; do parágrafo 3º do artigo 32 da Constituição do Maranhão e o artigo 16, § 2º da Lei Orgânica do Município e os artigos 119 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imperatriz.
“Eu não vejo nenhum motivo para se ter vergonha de arquivar essa CPI, pois é uma sabedoria dessa Casa de Leis”, disse o vereador José Carlos Soares Barros ao analisar que 99,9% das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) concluem sem resultados positivos à comunidade.
“Apurar falta de investimentos, caso alguém tivesse enviado esse recurso e houvesse a suspeita de desvio, realmente faria sentido uma CPI desse porte”, diz ele, ao observar a autarquia é uma empresa do Governo do Estado, cuja competência para investigá-la é da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O vereador comentou ainda que, caso os demais membros da CPI, recorreram à Justiça e decida pela continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito a decisão será respeitada. (Da Assessoria/Câmara)
Foto: Fábio Barbosa/Ascom
Vereador José Carlos Soares, autor do requerimento de arquivo a CPI da Caema, em Imperatriz
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