A Assembléia Legislativa
oficializará o Governo do Estado sobre aprovação de uma proposta feita pelo
deputado Léo Cunha (PSC), indicando que seja implantada, em caráter de
urgência, uma Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), no município de
Estreito.
O objetivo principal, segundo explicou Léo
Cunha, é oferecer aos presos um sistema de ressocialização estruturado e
equipado, a fim de permitir o cumprimento da lei de execução penal.
“Essa lei estabelece
assistência a saúde, material, jurídica, educacional, social e religiosa que
auxilia os presos na sua reinserção e orientação ao retorno á convivência em
sociedade, oferecendo-lhes melhores condições para sua ressocialização após o
cumprimento de suas penas,” disse o deputado.
O pedido do parlamentar foi
aprovado, nesta quarta-feira (27) e publicado no diário oficial da Casa, e
também será enviado ao secretário de Justiça e Administração Penitenciária,
Sérgio Tamer.
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