Ele apresentará nesta quarta-feira (30) requerimento solicitando
a extinção da CPI da Caema
Imperatriz – O vereador José Carlos Soares (PTB), o Zé Carlos, anunciou nessa terça-feira (29) durante entrevista à reportagem que apresentará em plenário, ainda nesta quarta-feira (30), o pedido de extinção da CPI da Caema, na Câmara Municipal de Imperatriz.
Ele justifica que o pedido baseia-se com “o princípio da preservação da imagem da Casa de Leis, embora admitida tenha sido correta a atitude dos colegas vereadores que assinaram o requerimento solicitando a criação da CPI da Caema”.
“O cidadão morar em uma cidade em que no centro a pessoa fica até 72 horas sem água, ressaltando que na maioria dos bairros afastados foram mais de 15 dias, culminou que a maioria dos vereadores acabou sendo pressionado pela população”, analisa ele, que considera injustificável uma adutora se romper a deixar milhares de moradores sem água potável, como foi o caso ocorrido recentemente em Imperatriz.
Zé Carlos entende que, a maioria dos vereadores no afã de dar uma resposta imediata à sociedade, resolveu criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada de CPI da Caema, para apurar tais reclamações. “Essa CPI não tem força de investigar uma empresa estatal, pois entendo que a Caema não tem o direito de receber comissão de vereador, fato que cabe aos deputados estaduais do Maranhão”, sustenta.
Ele observa que compete aos vereadores investigar secretarias, órgãos e departamentos do município de Imperatriz. Um outro detalhe observado pelo vereador Zé Carlos é que o texto aplicado para constituir a CPI da Caema confronta com o parágrafo terceiro e o artigo 58 da Constituição Federal: “uma CPI terá duração de até noventa dias, criada pelos membros do Parlamento, porém para apurar fatos determinados”.
“Em nosso entendimento: o fato determinado foi à falta de água na cidade, sendo que essa CPI deveria ter sido criada com essa justificativa, porém criaram essa comissão foi para apurar falta de investimento, fato que consideramos vazio e fora dos parâmetros legais”, disse ele, que garante que o artigo 58 da Constituição Federal e o artigo 16 da Lei Orgânica do Município garantem que a CPI da Caema foi criada de maneira errônea, embora o desejo dos colegas vereadores esteja correto em dar uma resposta satisfatória à sociedade de Imperatriz.
O vereador Zé Carlos assinala que a preocupação dos colegas vereadores não é apenas com o problema da falta d’água, mas também com a situação da segurança pública, de infraestrutura dos bairros, de esgotamento sanitário e do rio Tocantins.
Fotos: Fábio Barbosa/Ascom
Vereador José Carlos solicitará a extinção da CPI da Caema
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