O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo Municipal
Davinópolis - A Câmara Municipal de Davinópolis aprovou Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Davinópolis (DOEMD).
De acordo com a Lei, sancionada pelo prefeito Ivanildo Paiva Barbosa (PRB), a produção do Diário Oficial do Município será efetuada pelo Poder Executivo e conterá publicações de seus atos oficiais por meio eletrônico, de acordo com a regulamentação.
Além disso, a publicação do Diário Oficial do Municipal será feita em peça única, contendo os atos oficiais do Poder Executivo, cuja arte gráfica final será composta pelo Poder Executivo. O formato, as características de impressão e sequência de ordem do Diário Oficial, dentre outros aspectos, serão definidos mediante decreto.
O prefeito Ivanildo Paiva explica ainda que “a impressão do Diário Oficial do Município poderá ser feita diretamente por qualquer cidadão que tenha acesso a rede mundial de computadores no portal www.pmdavinopolis.domeletronico.com.br”.
Características – O Diário Oficial do Município terá como características: publicações editadas diariamente, semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, dependendo da necessidade de publicação de matérias; numeração sequencial e ininterrupta, forma eletrônica e disponível para impressão, bem como será disponibilizado diariamente e de forma gratuita.
“O diário será disponibilizado a quaisquer cidadão na sede da Prefeitura de Davinópolis, às secretarias municipais, aos órgãos estaduais e federais sediados em Davinópolis”, finalizou.
Vereadores aprovaram a criação do Diário Oficial Eletrônico de Davinópolis
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