A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) do mês de janeiro foi realizada nesta segunda-feira, 4 de
fevereiro.
Os valores foram depositados
em dois repasses: o primeiro faz parte do resíduo dos recursos de 2012 e
representa R$ 447,4 milhões e o outro é referente ao primeiro repasse de 2013 e
soma R$ 682,9 milhões.
O presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, explica que essa situação só acontece no mês de janeiro porque,
junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano de
2012, pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% do total de recursos
federais que integram o Fundeb. “Os 15% restantes, ficam para serem pagos em
janeiro do ano seguinte. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo
um crédito referente a dois repasses”, conta.
Somente os Estados do
Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí
têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo
do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a
título de complementação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário