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O Consórcio Estreito Energia (CESTE), no intuito de erradicar os crimes ambientais referentes à pesca e caça predatória praticados na área de segurança da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE Estreito), vem realizando ações de prevenção, por meio de placas de sinalização, boias de contenção e a intensificação da fiscalização contra este tipo de irregularidade.
A área de um quilômetro (1 km) a jusante (abaixo) e a montante (acima) da Usina de Estreito, no Rio Tocantins, visada por pescadores, tem sofrido diversas tentativas de invasões e de atos criminais, o que é expressamente proibido, de acordo com a redação do artigo 3º da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura juntamente com o Ministério do Meio Ambiente (MPA/MMA) de número 13 do dia 25 de outubro de 2011.
Vale ressaltar que apesar das boias de contenção, placas de orientação instaladas pelo CESTE, e da ampla divulgação da irregularidade da invasão desta área de segurança, o Consórcio tem registrado a presença constante de invasores na região.
No referido trecho compreendido de 1km da área de segurança da Hidrelétrica, o CESTE esclarece que é terminantemente proibida, em qualquer época do ano, a pesca de qualquer categoria, bem como o acesso de pessoas não autorizadas, considerando os riscos envolvidos na área de operação dos equipamentos e na área de descarga de grande volume de água (vertedouro), devido às ações de operação hidráulica da usina.
Alerta de invasão
No intuito de reverter o transtorno ocorrido nas proximidades da Casa de Força e do Vertedouro da UHE Estreito, o CESTE continuará com as ações de conscientização para pescadores e barqueiros da comunidade de Estreito (MA), Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins (TO) e comunidade em geral, bem como ações de fiscalização para evitar o acesso as áreas de segurança da usina. A ideia é alertar sobre a importância de não invadir estas áreas, evitando assim riscos de acidentes e mortes, e também de possíveis penalidades criminais.
O CESTE ressalta que em casos de resistência do infrator, a Polícia Militar do Maranhão, ou do Tocantins, dependendo da circunscrição que o fato ocorra, será acionada imediatamente e o transgressor será encaminhado para a delegacia e responderá judicialmente pelo crime.
A comunidade também pode colaborar no combate ao crime ambiental, sem ter sua identidade revelada, realizando denúncias sobre infrações ambientais a qualquer hora, por meio do telefone do CESTE 0800-280 91 91. A ligação é gratuita.
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