Entre os produtos estão impressoras em braile, peças e acessórios para cadeiras de rodas
(Foto: Gazeta Web) Aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff
O senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei de Conversão 7/2012 isenção de tributos para importação e venda no mercado brasileiro, de produtos que facilitem o dia-a-dia de pessoas com deficiências.
Dentre eles, estão impressoras em braile, mouses com acionamento por pressão, peças e acessórios para cadeiras de rodas, entre outros 22 itens. O projeto é decorrente da Medida Provisória 549/2011 e segue para sanção presidencial.
A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal em 2011. Editada em novembro do ano passado, a MP 549/11 reduziu a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins da importação de 14 produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
Com a isenção, o governo federal estima uma renúncia de receitas em torno de R$ 161,99 milhões em 2012 e de R$ 178,80 milhões em 2013. Pelo texto, no entanto, a isenção para a importação dos produtos só ocorrerá enquanto houver oferta de mercadorias produzidas no Brasil em condições similares em padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço e capacidade produtiva.
IPI de automóveis
Ainda em benefício dos deficientes, o PLV 7/12 estende aos portadores de deficiência mental leve e moderada a isenção do IPI na aquisição de automóveis. A intenção é contemplar com o benefício pessoas com Síndrome de Down leve e moderada.
Outra medida é a autorização para que deficientes cujo automóvel sofreram perda total em acidentes possam usar o benefício da isenção de IPI na compra de um novo carro antes do prazo de dois anos exigido como intervalo para aquisições.
Agência Senado
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