A medida tem o objetivo de
otimizar atendimento ao público nas instituições bancárias em João Lisboa
Gil Carvalho
João
Lisboa – O
atendimento destinado a idosos, gestantes, lactantes e deficientes deverá
antecipar em uma hora o atendimento bancário na cidade de João Lisboa, a 10 km
de Imperatriz. É o que prevê o Projeto de Lei nº 001/2012, de autoria do
vereador Raimundo de Sousa Soares Neto (PHS), o Nego da Edna.
Ele explica que os estabelecimentos
bancários deverão atender esse segmento mesmo após o horário estabelecido pela
agência. “Em caso de descumprimento, a instituição financeira poderá ser
fiscalizada pelos órgãos de proteção e dos direitos do consumidor, bem como
pelos fiscais vinculados à Secretaria Municipal de Administração e Finanças”,
disse.
A instituição financeira que
infringir a lei, de acordo com o artigo 3º, será notificada e poderá ter o
alvará de funcionamento suspenso por 48 horas. Já em caso de reincidência
estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de oito salários mínimos
que será revestido para uma instituição financeira em João Lisboa.
“A prioridade de atendimento aos
idosos, gestantes, lactantes e deficientes, já é uma realidade em nosso país,
que consciente dos direitos humanos, vem buscando políticas afirmativas
compensatórias para a inclusão dos excluídos socialmente”, justifica ele, que
destaca o objetivo de criar nos estabelecimentos bancários o caixa exclusivo
para estes segmentos que necessitam de cuidados especiais.
“Todavia esses caixas não
funcionam mais, basta entrar em um banco no horário do expediente para se
verificar que as filas desses caixas são tão grandes quanto às comuns”, relata
o vereador Nego da Edna, que observa que a cidade possui uma grande
concentração de idosos, cuja expectativa de vida aumenta progressivamente na
medida em que se melhora a qualidade de vida.
Nego da Edna enfatiza que o
principal objetivo da lei é permitir melhor atendimento a esse segmento,
propondo a ampliação do expediente bancário para atendimento único e exclusivo
a idosos, gestantes, lactantes e deficientes.
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