Projeto, que tramita nas
comissões permanentes, pretende punir taxistas e mototaxistas em conflito com a
lei
Gil Carvalho
Imperatriz
– O Projeto de
Lei nº 011/2011, de autoria do vereador Rildo de Oliveira Amaral (PDT), que
dispõe sobre a suspensão ou cassação de concessão pública a taxista e
mototaxista está tramitando nas comissões competentes da Câmara Municipal de
Imperatriz.
De acordo com o projeto, a
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran) não renovará o alvará
de taxistas e mototaxistas acusados de envolvimento com o tráfico de drogas, o
mesmo acontecerá caso o envolvido seja um mototaxista ou taxista substituto. “A
suspensão ou cassação será do titular da concessão pública e do substituto”,
prevê.
Rildo Amaral entende ainda que,
“após a suspensão da concessão pública, o acusado só poderá retornar ao
trabalho como taxista ou mototaxista, caso seja comprovada a sua inocência
através de processo criminal”.
“Essa lei tem por finalidade
evitar fraudes, melhorar o atendimento ao público, intensificar o trabalho de
fiscalização realizado contra os mototaxistas, e coibir taxistas regularizados
que estejam atuando de forma criminal em diversos bairros de Imperatriz”,
justifica.
O parlamentar observa que “a
prática realizada por alguns mototaxistas tem intensificado a proporcionado do
tráfico de drogas que acaba denegrindo a prestação do serviço em Imperatriz,
deixando a situação ainda mais precária do que se encontra”.
Rildo Amaral ressalta que a
aplicação de leis semelhantes em outros estados e municípios confirma que a
publicação de projetos como esse poderão trazer soluções para os moradores de
Imperatriz. “Essa é uma antiga reivindicação da sociedade, pois consideramos
salutar essa lei que vai de encontro com a proposta do novo comandante do 3º
BPM que busca desarticular o tráfico de drogas em Imperatriz”, finalizou. (Assessoria)
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