O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes de escolas públicas
e privadas em Imperatriz
Imperatriz – O vereador José Rodrigues
da Silva (PTB), o Zé da Farmácia, protocolou nessa semana proposição que
solicita ao secretário municipal de Trânsito e Transportes (Setran), José
Ribamar Alves Soares, o cabo J. Ribamar, a realização de palestras educativas
sobre “Educação para o Trânsito” nas escolas públicas e privadas de Imperatriz.
Segundo ele, o
projeto deve ser realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação
(Semed), cuja finalidade é conscientizar crianças e adolescentes sobre a
legislação de trânsito. “Dados do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran)
revelam que mais de 7 mil meninos e meninas foram vítimas no trânsito no
Brasil. Fatos assim, violam o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente
que determina a proteção integral desses cidadãos”, observa.
O vereador Zé
da Farmácia considera de suma importância à divulgação da educação no trânsito
focando, principalmente, o público infanto-juvenil. O objetivo é de orientá-los
para o respeito às leis de trânsito como uma atitude cidadã.
Ele ressalta
que “o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 7º) determina que todos
meninos e meninas têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas públicas sociais. Já no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), o capítulo VI, que trata da educação para o trânsito, o artigo 76 coloca
que a educação para o trânsito deve ser promovida desde a pré-escola até o
ensino médio por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e
entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação”.
Zé da Farmácia
diz ainda que outra determinação está no artigo 64 que define que crianças com
idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo
exceções regulamentadas pelo Contran. (Da
Assessoria/Gabinete)
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