Projetos tramitam nas comissões
técnicas do Poder Legislativo
Imperatriz
– O presidente
da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Hamilton Miranda de Andrade (PSD)
informou ontem à reportagem que o legislativo recebeu projetos de Lei, de
autoria do Poder Executivo, que versam sobre a definição e caracterização de
centro de compras na cidade (shopping center), bem como dispondo sobre seu
funcionamento em Imperatriz.
Também, de autoria do Poder
Executivo, o Projeto de Lei nº 023/2012, que dispõe sobre a regularização do
serviço de táxi do posto do terminal de passageiros do aeroporto Renato Cortez
Moreira, em Imperatriz.
Em tramitação ainda nas comissões
competentes o Projeto de Lei nº 026/2012, do Poder Executivo, que dispõe sobre
a natureza dos cargos de Procurador-Geral do Municipal, de Ouvidor Geral do
Município, de Controlador Geral do Município, de chefe de gabinete do prefeito,
de presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), de Assessor Chefe de
Comunicação, do presidente da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI) e da
superintendente municipal da Defesa Civil.
Do Executivo, tramitam os
Projetos de Leis nº 29/2012 que “trata sobre o processo administrativo
disciplinar e sindicância no âmbito do município, e o de nº 26/2012, que dispõe
sobre a remuneração de secretário-adjunto e da secretária particular do
prefeito”.
Miranda disse ainda que a Casa de
Leis recebeu o Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2012, de autoria do
vereador Amauri Alberto Pereira de Sousa, que concede a medalha do Mérito
Legislativo a Janise Araújo Matos, e o Decreto Legislativo nº 63/2012, de
autoria do vereador Raimundo Nonato Gonçalves da Silva, o Raimundo Roma,
concedendo a medalha do Mérito Legislativo ao senhor Francisco de Assis de Araújo
Sousa. (Da Assessoria)
O vereador-presidente Hamilton
Miranda diz que projetos de leis serão votados antes do recesso parlamentar
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