Os vários problemas provocados pela
extração de areia no rio Tocantins, entre eles: a área definida para cada
empresa, o assoreamento do rio, os buracos nas praias permanentes e o
transporte da areia extraída, são antigos e levaram o deputado Léo Cunha (PSC) a encaminhar
expediente ao superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
em Belém, João Bosco Pereira Braga, solicitando
esclarecimentos sobre as empresas atualmente autorizadas a fazer a extração.
No mesmo documento o parlamentar aproveitou
para parabenizar o trabalho que vem sendo feito pelo secretário municipal de
meio ambiente de Imperatriz, Cleto Vasconcelos, e pelo promotor do meio
ambiente, Jadilson Cerqueira, no sentido de regularizar a prática. As ações desenvolvidas pelo promotor, já
resultaram, inclusive, na prisão de “dragueiros” que de maneira irregular tiram
areia do leito do rio.
No ano passado, a Secretaria Municipal
de Meio Ambiental, notificou os donos de dragas para que a areia extraída fosse
coberta durante todo o percurso até o destino final. O órgão também exigiu que próximo
ao local de extração fosse construído um depósito, para a secagem da areia
antes do produto ser transportado.
Ações que não foram cumpridas,
aumentando muito as reclamações feitas pelos moradores do bairro Bacuri, sobre
a falta de fiscalização. É pelo bairro que as caçambas passam diariamente
transportando a areia.
O conselho municipal de meio
ambiente, em reunião, apresentou e aprovou a resolução 001/2011, que
regulamenta a extração de areia no rio Tocantins, por parte de alguns
empresários do setor.
Conforme confirmação do DNPM as novas
empresas com processo de licenciamento, autorizadas a fazer a extração são: Adauto Caravalho Silva-processo de Nº806.
425/2011(areai/cascalho), Gutierrez Construções e Comercio Ltda-processo de
Nº806.163/2009(areia), Sindicato Rural de Imperatriz-processo de
Nº806.119/2008(areia/barro/argila), Geoadtiva Gestão Mineral e Planejamento
Mineral Ltda-processo de Nº805.306/2011(areia/cascalho /diamante).
“Estou empenhado em regularizar, de
uma vez por todas, essa situação das empresas, para que a areia não falte no
mercado que atende a construção civil, porém que a prática não provoque essa
agressão desenfreada ao meio ambiente, preservando este patrimônio natural, que
é o nosso majestoso rio Tocantins". Frisou Léo Cunha.
Atualmente, a situação que se nota, é a presença de
várias dragas retirando areia próximo as margens, prejudicando principalmente
as áreas de uso da população ribeirinha dos bairros da Caema e baira rio, numa
demonstração do que segundo definiu Léo Cunha “ um total desrespeito as leis de
proteção ambiental.”
O deputado também apontou algumas
medidas que podem ser tomadas, a fim facilitar no trabalho de fiscalização feito
pela secretaria de meio ambiente. “Seria interessante que a secretaria,
determinasse a área extração, através da sinalização com boias, e também
fizesse uma padronização de cor das dragas, a fim de identificar de forma mais
fácil se os equipamentos que estão sendo utilizados são aqueles permitidos pelo
órgão fiscalizador,” explicou.
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