Saúde libera R$ 100 milhões para hospitais universitários

Este ano serão investidos R$ 560 milhões em recursos federais no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf).

A liberação da primeira parcela de R$ 100 milhões está prevista na Portaria 1464/2013, publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União. Os recursos serão liberados pelo Ministério da Saúde para 45 hospitais de 21 estados.

Do total de R$ 560 milhões a serem investidos por meio do Rehuf até o final do ano, R$ 460 milhões serão destinados ao custeio de atividades assistenciais e de ensino e R$ 100 milhões para obras, reformas e a compra de equipamentos para melhorar a infraestrutura das instituições.

O programa é uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação e busca melhorar a gestão administrativa, financeira e hospitalar nas áreas de assistência e ensino.

Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento dos profissionais concursados.

A Saúde repassa, além do financiamento do Rehuf, recursos para o custeio dos serviços prestados à população nas unidades, entre outros incentivos.

Fonte: Agência Brasil

Luta pelos royalties do petróleo na educação continua

Sem consenso sobre o texto, e sem consciência sobre a importância do tema a Câmara de Deputados adiou para o dia 6 agosto, depois do recesso, a votação do projeto de lei que destina royalties do petróleo para a educação (75%) e saúde (25%).

Estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes) que estavam nas galerias da Câmara, na terça-feira (16), quando o presidente da casa anunciou a nova data da votação, protestaram, com gritos e vaias.

A presidenta da UNE, Vic Barros, lamentou o adiamento. “A educação brasileira ainda apresenta diversos desafios que exigem do País um aumento expressivo e urgente do volume de recursos investidos na área anualmente. A hora de mudar o Brasil é essa. Devemos estar todos do mesmo lado, do lado da educação brasileira. Os deputados tem que ouvir a voz dos estudantes e dos direitos sociais: nós não abrimos mão dos recursos Pré-sal!”.

Alguns destaques que serão votados, se aprovados, acatam a redação aprovada no Senado e retrocedem muito no volume dos recursos para a educação. O mais importante é o destaque proposto pelo PMDB, que trata da destinação, para a educação e a saúde, dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto do Senado propõe que 50% dos rendimentos desse fundo sejam direcionados a essas áreas, como quer o governo.

A UNE quer justamente derrubar esta mudança que o Senado fez no texto dos deputados e fazer valer o que foi aprovado na Câmara: 50% do valor total do Pré-Sal e não apenas os rendimentos.

E quais são as chances dos estudantes brasileiros conseguirem essa vitória de retomar o texto da Câmara e garantir a fatia de 50% integral dos recursos do Pré-Sal para a educação? Quem responde é o relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“A chance é total. Mas vamos precisar de uma grande mobilização. O governo vai jogar pesado para defender o lado dele. Estamos trabalhando com as nossas assessorias técnicas, buscando votos de quem já votou com a gente, quem ainda não votou, ou seja, fazendo a nossa parte. É fundamental que a UNE, UBES, Associação Nacional de Pós Graduados (ANPG), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Campanha nacional pela Educação se mobilizem e compareçam em massa no dia 06 de agosto (data da nova votação)”, avalia.

O deputado explica ainda que com a garantia texto aprovado pela Câmara no próximo dia 06, a conta é de que o investimento garanta 8% do PIB para o setor. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 estabelece que 10% do PIB para a educação.

“O governo deverá estabelecer outros recursos para financiar o restante”, esclarece Vic.

Fonte: Site da UNE com O Globo

CPI da Violência Contra a Mulher apresenta 13 projetos

Um dos 13 projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) de Violência Contra a Mulher é o Projeto de Lei, que torna crime de tortura a submissão de pessoa à situação de violência doméstica ou familiar. A matéria será encaminhada para análise de comissões permanentes da Casa, ainda a serem definidas, antes de seguir para votação em Plenário.

A CPMI da Violência contra a Mulher foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e teve como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).

A proposta altera a Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997) para incluir a discriminação de gênero como caracterizante de tortura. A lei já define como crime de tortura o constrangimento de pessoa “com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”.

A Lei prevê penas de reclusão de dois a oito anos para crimes de tortura. O PLS 293/2013 também acrescenta à norma que farão jus a essa pena quem, em qualquer relação familiar ou afetiva, vivendo ou não sob o mesmo teto, submeter alguém a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio, “com emprego de violência ou grave ameaça”.

A CPMI da Violência contra a Mulher foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e teve como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES), que elaborou relatório final com mais de mil páginas, incluindo 13 projetos de lei, um projeto de resolução do Congresso Nacional e recomendações aos Poderes Judiciário e Executivo e ao Ministério Público.

Previdência Social poderá conceder auxílio transitório à vítima
Criado nos moldes do auxílio por acidente de trabalho, este auxílio-transitório não vai exigir cumprimento de carência para ser pago. Todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de agressão domiciliar e familiar - inclusive a empregada doméstica - terão direito ao benefício caso o episódio resulte em afastamento do trabalho. O benefício será calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

O pagamento do auxílio transitório terá início na data de afastamento do trabalho, determinado pelo juiz com base na Lei Maria da Penha. A vítima deverá receber o benefício enquanto persistirem as causas deste afastamento. O projeto permite ainda que o auxílio transitório seja pago em conjunto com o seguro-desemprego. Esse recebimento cumulativo, pela Lei 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social, só é permitido aos pagamentos de pensão por morte e auxílio acidente.

Medidas protetivas

O PL também modifica a Lei Maria da Penha para estabelecer medidas de proteção contra o agressor e em favor da ofendida. No primeiro caso, obriga o autor da violência a recolher 9% do salário de contribuição da vítima para o regime previdenciário à qual estiver vinculada. No caso da vítima, determina a comunicação do episódio de violência à autoridade previdenciária com vistas à concessão rápida do auxílio-transitório.

O novo benefício deverá ser custeado pelas contribuições regulares da segurada e pela receita gerada com o percentual pago pelo agressor no período em que durar sua concessão.

Atendimento especializado no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e especializado para atender mulheres e demais vítimas de violência doméstica em todo o país. A proposta consta do Projeto de Lei, protocolado no Senado neste mês, resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou situações de violência contra a mulher.

O texto altera o artigo 7º da Lei 8.080/1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde. Entre os atendimentos que devem ser assegurados às vítimas de violência doméstica estão tratamento médico, atendimento psicológico e, quando for necessário, cirurgias plásticas reparadoras.

Depois de quase um ano e meio de trabalho, a CPMI da Violência contra a Mulher apresentou ao Senado 13 projetos de lei para reduzir a violência, garantir a punição dos agressores e assegurar atendimento adequado às suas vítimas. O relatório final da comissão, elaborado pela senadora Ana Rita (PT-ES), tem 1.045 páginas e 68 recomendações a diversos órgãos dos três Poderes para que a legislação seja cumprida e o problema enfrentado de forma efetiva.

Dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça, indicam que entre 1980 e 2010 foram assassinadas no Brasil mais de 92 mil mulheres, sendo 43,7 mil só na última década. Nesse período, o número de mortes subiu 230%, passando de 1.353 no primeiro ano para 4.465 em 2010.

O Espírito Santo é o estado que lidera o ranking da violência contra a mulher, uma taxa de 9,6 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que o dobro da média nacional. Em seguida, aparecem Alagoas, com 8,3; Paraná com 6,4, e o Pará com 6,1. Os estados com menores índices de violência contra a mulher, de acordo com o levantamento, são Piauí, São Paulo e Santa Catarina.

Violência sexual

No início de julho, em meio ao esforço dos senadores para aprovar a pauta prioritária definida na Casa, o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara, que determina ao Sistema Único de Saúde que ofereça, seja em hospitais públicos ou privados conveniados, atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” às vítimas de violência sexual.

Dentre os atendimentos que passam a ser ofertados estão realização de diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis – como a distribuição da pílula do dia seguinte – e informações sobre serviços sanitários disponíveis.

O texto prevê também a colaboração nos procedimentos policiais e investigativos, como a coleta de material para possível identificação do agressor por meio de exame de DNA a ser feito pelo órgão de medicina legal. O projeto aguarda sanção presidencial para virar lei.

Com informações da Agência Senado

Deputado Léo Cunha participa da abertura da “EXPOFRAN”

O deputado Léo Cunha acompanhado de lideranças política local e de outros municípios participaram da abertura da XVIII Exposição agropecuária de Porto Franco e região “EXPOFRAN” na cidade de Porto Franco.

“Na ocasião o deputado Léo Cunha foi recebido pelo ex-candidato a prefeito Nelson Horácio e seu grupo político. Fazendo parte da comitiva o prefeito de Buritirana Wagtonio Brandão, Cícero Neco "Cicin” prefeito de Estreito, Zé Aldo Prefeito de São João do Paraíso, Valmir Ribeiro prefeito de Campestre, e vereadores do grupo político de Nelson Horácio. Quando a comitiva de Nelson Horácio passava pelas Ruas de Porto Franco era recebida com aplausos pelos moradores da cidade.

Nelson Horácio é um profundo admirador dos trabalhos e ações do Deputado Léo Cunha na Assembleia Legislativa, por esta razão se colocou junto com seu grupo político a disposição do deputado para dar seu apoio na próxima eleição, para se ter uma ideia o deputado faz sempre indicações para os municípios e sempre se lembra de Porto Franco quero aqui dizer uma das indicação para nossa cidade foi de um Matadouro Público que o município tanto precisa, disse.  

A Expofran e uma criação e organização da “APROFRAN” associação dos produtores rurais de Porto Franco, a feira agropecuária termina neste Domingo (21). (Foto e Texto: André Gomes)

Vereador Richard Silva comemora recuperação de estrada vicinal

Imperatriz – O vereador Richard Silva inspecionou nessa sexta-feira (19) in loco  os serviços de recuperação de 23 quilômetros de estradas vicinais que estão sendo realizados pela Prefeitura de Imperatriz. A obra, que atende solicitação feita pelo parlamentar, beneficia diretamente mais de 100 famílias da zona rural.

Segundo ele, a revitalização da vicinal atende ainda a um anseio dos produtores rurais, dos estudantes e dos moradores dos povoados Água Boa, Cajueiro, Açaizal dos Pernambucanos e Centro Novo. “É uma obra considerada de suma importância, pois facilitará o escoamento de produtos agrícolas e da bacia leiteira”, assinala.

Richard Silva explica que, embora de recesso parlamentar, tem acompanhado os serviços executados pela Prefeitura de Imperatriz. A empresa responsável pela obra é a Clara Construções LTDA.

“De parabéns o prefeito Sebastião Madeira e o secretário Roberto Alencar (Sinfra) que autorizaram a execução dos serviços de recuperação dessa estrada vicinais que interliga o trecho da BR-010 ao Centro Novo”, disse ele, que também destaca a restauração de uma ponte de madeira sobre o riacho Barra Grande entre os povoados Cajueiro e Açaizal.

O vereador Richard Silva enfatiza que a revitalização da estrada vicinal facilitará o acesso de veículos ao povoado Água Boa, região bastante conhecida pelo quantidade de banhos, fazendas e chácaras. “Essa obra é um presente para o povo de Imperatriz, neste mês que completa 161 anos”, concluiu.

Vereador Richard Silva, que conversa com operador da máquina patrol, verifica revitalização da estrada vicinal de acesso ao povoado Água Boa indo até o Centro Novo

Marcha pra Jesus abre programação do 30º aniversário de Davinópolis

Prefeito Ivanildo Paiva convida a população a participar das festividades

Davinópolis – O prefeito Ivanildo Paiva Barbosa convida à comunidade a participar das festividades por ocasião do 30º aniversário de fundação de Davinópolis. A programação terá início ainda neste domingo (21) com a realização, a partir das 08 horas, da Marcha pra Jesus, que sairá em frente à 1º igreja Batista, no bairro Santo Antônio.

“Nós queremos convidar toda população a participar desse grandioso evento que abre a programação oficial do 30º aniversário de fundação de Davinópolis”, convida o prefeito Ivanildo Paiva.

Ele destaca que na segunda-feira (22), às 08 horas, acontecerá o lançamento da pedra fundamental da obra de bloqueteamento da Avenida Duque de Caxias, considerada de suma importância a comunidade que clama pela revitalização das vias urbanas da cidade de Davinópolis.

O prefeito também convida a comunidade para na terça-feira (23), às 19 horas, participar da santa missa em ação de graças, na igreja matriz de Santo Antônio.

Na quarta-feira (24) será realizada a grande Cruzada Evangelística (Creia), evento que reúne evangélicos que várias cidades da região, com a participação especial do pastor Láercio Castro e a dupla Daniel e Samuel.

No dia 25 (quinta-feira), a grande festa de aniversário começa às 4h30 com salva de fogos de artifício nas praças João Paulo II, Vila Santa Lúcia e Santo Antônio; às 05 horas alvorada musical com a Banda Marcial de Davinópolis; 08 horas hasteamento das bandeiras, com a participação da banda do 50º BIS, na Praça João Paulo II; às 8h30 caminhada das autoridades e sociedade civil com a Banda Municipal de Davinópolis da  Praça João Paulo II até o ginásio Poliesportivo, para abertura do torneio de futsal.

A programação terá continuidade a partir das 16 horas com o amistoso de futebol no campo Beira-rio; às 22 horas grande show com a dupla Juliano Reis e Jordão, e às 23 horas, show da banda Axerife, na Avenida Davi Alves Silva, no Centro.

Eventos religiosos, lançamento de obras, torneios de futebol e shows artísticos marcam a programação dos 30 anos de Davinópolis 

Dr. Pádua solicita restauração da MA-280

A má conservação da rodovia tem provocado vários

acidentes e assaltos na região Tocantina

Montes Altos – “Temos recebido diversas solicitações das lideranças políticas, comunitárias e dos motoristas que clamam pela restauração da MA-280, em dois trechos: de Montes Altos a Governador Edison Lobão, e de Sítio Novo a BR-226 (posto Santana)”, declarou o deputado estadual Dr. Pádua (PSD) que encaminhou solicitação ao secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Luís Fernando Silva.

O parlamentar considera urgente a necessidade da restauração da MA-280, devido ao intenso movimento de veículos, principalmente de caminhões, ônibus e autocargas que optaram pela mudança de rota depois que o governo estadual concluiu o asfaltamento de 48 quilômetros da rodovia que liga Montes Altos a Sítio Novo, passando pela aldeia indígena São José, da tribuna Krikati.

Ele observa que o trecho de 20 quilômetros que liga Sítio Novo ao trevo da BR-226, no posto Santana, está praticamente intransitável, sem acostamento e placas de sinalização para orientação dos motoristas. Além disso, o número de acidentes e assaltos aumentou nesse perímetro da rodovia estadual.

O deputado Dr. Pádua conta ainda que, devido ao grande movimento de caminhões, a via principal de cidade de Sítio Novo, construída em bloquetes, não suporta o peso dos veículos, sendo necessário o governo estadual faça um desvio para evitar maiores transtornos à população.

Um outro problema é a deteriorização da malha asfáltica da MA-280, no eixo de Montes Altos a Governador Edison Lobão, causando diversos acidentes, alguns até com vítimas fatais. “Voltamos a fazer esse apelo ao governo estadual para, ainda neste semestre, sejam iniciados os serviços de restauração dessa importante rodovia na região Tocantina”, solicitou.

Dr. Pádua volta a solicitar a restauração da MA-280, na região Tocantina