BRASÍLIA - Em pronunciamento na Câmara, o deputado republicano
Cleber Verde (MA) pediu o apoio de todos os partidos para a aprovação da PEC
555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os
proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
De acordo com o parlamentar, a
matéria está pronta para ser votada no plenário. “Mais uma vez, quero pedir o
apoio dos líderes e do presidente desta Casa para que possamos nos unir no
propósito de fazer justiça aos nossos aposentados. Sei o quanto é difícil
aprovar matéria relativa ao tema.
É importante ressaltar que,
quando se criou a taxação do inativo, rasgou-se a Constituição, fez-se com que
o ato jurídico perfeito, com que a coisa julgada fosse alterada, portanto, nós
temos agora que rever isso”, disse.
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